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ICMS - ST - ACORDOS INTERESTADUAL ATUALIZADOS ATÉ 11.08.2009

ICMS – Substituição Tributária – Protocolos ICMS Publicados até 11/08/2009

Considerando a constante publicação de acordos entre as Unidades Federadas no tocante à cobrança do ICMS por substituição tributária em operações interestaduais, elaboramos uma relação com os atos divulgados entre janeiro e a primeira quinzena de agosto de 2009, que dispõem acerca da aplicação do regime de substituição tributária com foco nas saídas cujo remetente esteja localizado no Estado de São Paulo e o destinatário em outra Unidade Federada, bem como nas saídas de outra Unidade Federada cujo destinatário esteja localizado no Estado de São Paulo.

Dessa forma deve o usuário da obra atentar para a seguinte relação jurídica ao pesquisar o material:

SP------------------------------------------- Demais Unidades Federadas

Demais Unidades Federadas ------------- São Paulo

Acordos Existentes entre São Paulo e Demais Unidades da Federação

ALIMENTÍCIOS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 28/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 95/09	a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 28/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 95/09	a partir de 01/10/2009

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 34/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 86/09	a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 34/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 86/09	a partir de 01/10/2009

AUTOPEÇAS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Espírito Santo	Protocolo ICMS nº 24/09	a partir de 01/08/2009
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS nº 17/09	a partir de 01/05/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Espírito Santo	Protocolo ICMS nº 24/09	a partir de 01/08/2009
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS nº 17/09	a partir de 01/05/2009

BEBIDAS QUENTES

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 96/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 96/09	a partir de 01/09/2009

BICICLETAS E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 29/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 87/09	a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 29/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 87/09	a partir de 01/10/2009

BRINQUEDOS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 35/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 97/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 35/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 97/09	a partir de 01/09/2009

CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOW

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 30/09	a partir de 01/08/2009
Paraná	Protocolo ICMS nº 3/09	a partir de 01/06/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 85/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 30/09	a partir de 01/08/2009
Paraná	Protocolo ICMS nº 3/09	a partir de 01/06/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 85/09	a partir de 01/09/2009

COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 36/09	a partir de 01/08/2009
Paraná	Protocolo ICMS nº 2/09	a partir de 01/06/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 98/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 36/09	a partir de 01/08/2009
Paraná	Protocolo ICMS nº 2/09	a partir de 01/06/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 98/09	a partir de 01/09/2009

ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 31/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 88/09	a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 31/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 88/09	a partir de 01/10/2009

FERRAMENTAS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 27/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 89/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 27/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 89/09	a partir de 01/09/2009

INSTRUMENTOS MUSICAIS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 38/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 90/09	a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 38/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 90/09	a partir de 01/10/2009

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 32/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 92/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 32/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 92/09	a partir de 01/09/2009

MATERIAIS DE LIMPEZA

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 33/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 93/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 33/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 93/09	a partir de 01/09/2009

MATERIAIS ELÉTRICOS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 39/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 91/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 39/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 91/09	a partir de 01/09/2009

PAPELARIA

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 40/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 94/09	a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 40/09	a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS nº 94/09	a partir de 01/09/2009

PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado	Acordo	Efeitos
Espírito Santo	Protocolo ICMS nº 25/09	a partir de 01/08/2009
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 37/09	a partir de 01/08/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado	Acordo	Efeitos
Espírito Santo	Protocolo ICMS nº 25/09	a partir de 01/08/2009
Minas Gerais	Protocolo ICMS nº 37/09	a partir de 01/08/2009

Fonte: Cenofisco