IVA -ST - MÁQUINAS E APARELHOS ELETROMECÂNICOS

Port. CAT 197/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 197 de 28.09.2009

DOE-SP: 29.09.2009

Altera a Portaria CAT-155/09, de 07-08-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Portaria CAT 155/09, de 7 de agosto de 2009:

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH	% IVA-ST
1	Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00	8414.5	35,99
2	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	8414.60.00	49,74
3	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	8414.90.20	35,99
4	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	8415.10, 8415.8 e 8415.90.00	39,90
4.1	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	8415.10.11	48,01
4.2	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora	8415.10.19	39,90
4.3	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	8415.10.90	38,58
5	Aparelhos para filtrar ou depurar água	8421.21.00 e 8421.29.90	47,21
6	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	8421.39.30	42,12
7	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	8423.10.00	51,84
8	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00	79,76
9	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90	42,12
9.1	Lavadora de alta pressão	8424.30.90	46,45
10	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	8443.12.00	42,12
11	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00	84.67	42,12
11.1	Furadeiras elétricas	8467.21.00	41,26
12	Maçaricos de uso manual e suas partes	8468.10.00 e 8468.90.10	42,12
13	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	8468.20.00 e 8468.90.90	42,12
14	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	8214.90 e 8510	42,12
15	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	8515.1	42,12
16	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	8515.2	42,12
17	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00)	8515.90	39,14
18	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	8516.2	31,60
19	Secadores de cabelo	8516.31.00	44,45
20	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	8516.32.00	44,45

" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.