09/2009
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- 01/09/2009 - ICMS-ST - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICOS - IVA A PARTIR DE 01.09.2009
08/2009
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- 21/08/2009 - PORTARIA CAT Nº 36/2009 ESCLARECE A APLICAÇÃO DOS PROTOCOLOS
- 20/08/2009 - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - ENTENDIMENTO
- 18/08/2009 - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
- 13/08/2009 - ICMS - ST - ACORDOS INTERESTADUAL ATUALIZADOS ATÉ 11.08.2009
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