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PREVISÃO DE MUDANÇA NO SIMPLES NACIONAL

Prazo de adesão ao Super Simples deverá ser prorrogado    

Super Simples

 

O governo deverá prorrogar o prazo de adesão das empresas ao Super Simples - o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas que engloba tributos federais, estaduais e municipais - informou ontem o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo ele, a prorrogação deve-se ao fato de que o Projeto de Lei Complementar número 43 - que modificou as regras do Super Simples e foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional - permite a participação de novas empresas no sistema.

Essas companhias não podem se habilitar na nova sistemática de tributação enquanto o presidente não sancionar o projeto de lei, o que, segundo Santiago, está previsto para ocorrer na quarta-feira. A data da provável de sanção coincide com o fim do prazo de adesão, em 15 de agosto.

Segundo o secretário-executivo, as empresas que foram beneficiadas pela nova lei e que poderão aderir ao Super Simples são as que têm alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superior a 20%, como sorvetes, cosméticos, perfumaria, higiene pessoal e fogos de artifícios.

Novo prazo

Em reunião realizada por conferência telefônica, os integrantes do comitê gestor do Simples Nacional iniciaram as discussões sobre qual será o novo prazo de adesão. Segundo Silas, uma definição deve ocorrer até a próxima quarta-feira e não deverá trazer um prazo muito elástico, porque o projeto que será sancionado prevê o pagamento da primeira parcela do Simples em 31 de agosto e as empresas, mesmo as novas, terão que estar habilitadas para o cumprimento da obrigação.

O secretário-executivo destacou que a reabertura do prazo valerá para todos os setores, pois, segundo ele, é inviável tecnicamente realizar uma prorrogação apenas para os novos ingressantes. Mas o secretário-executivo não acredita em uma mobilização muito maior das empresas, já que a maior parte já aderiu ao Super Simples.

De uma previsão inicial de 1,9 milhão de empresas incluídas, o secretário-executivo informou que 3,07 milhões de empresas já aderiram ao novo modelo de tributação. Segundo ele, o total de companhias nos novos setores que poderão aderir ao Super Simples não é muito grande, por isso, o prazo de adesão não precisará ser muito longo.

Fonte: Estadão.com.br